CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO

EM ARRENDAMENTO APOIADO – Concurso N.º 1/2023 - 5º Trimestre - 1º Trimestre de 2024

CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO
EM ARRENDAMENTO APOIADO – Concurso N.º 1/2023 – 6.ª edição trimestral (2.º trimestre de 2024)

A ESPAÇO MUNICIPAL – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., S.A., torna público que se encontra aberto concurso destinado à atribuição de fogos de habitação social, em conformidade com o Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia, em regime de arrendamento apoiado, propriedade do Município da Maia e/ou da Espaço Municipal.

A atribuição de 2 habitações em regime de arrendamento apoiado, identificadas no Anexo VI ao Programa de Procedimento (Lista de habitações a atribuir referente ao segundo trimestre de 2024), realiza-se mediante concurso por classificação obtida através da Matriz de Classificação e Seleção dos Candidatos a Habitação Pública, tendo em consideração os seus critérios de hierarquização e ponderação.

O presente concurso é válido pelo prazo de 2 (dois) anos, tendo iniciado em 1 de janeiro de 2023, de acordo com o artigo 6.º do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia, compreendendo uma dinâmica faseada de atribuição com periodicidade trimestral.

Podem apresentar candidatura os cidadãos nacionais ou estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência em território nacional, residentes no concelho da Maia, que reúnam as condições previstas no artigo 9.º do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia, até ao próximo dia 30 de junho de 2024, inclusive, no âmbito da 6.ª edição trimestral do concurso.

O programa de procedimento encontra-se disponível para consulta na Espaço Municipal, sita na Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, n.º 249 (Atendimento), 4470-157 Maia, nos dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00, na presença de técnico da Unidade de Gestão Social, sob marcação prévia por contacto telefónico (229 438 030 – chamada para a rede fixa nacional), desde a data da publicação do presente edital, bem como em www.espacomunicipal.pt, na secção dedicada ao concurso de atribuição de habitação.

Os interessados devem informar-se junto dos serviços da Espaço Municipal, fazendo previamente o respetivo agendamento através de contacto telefónico (229 438 030 – chamada para a rede fixa nacional) e, no caso de terem pedido de habitação submetido anteriormente, verificar se o mesmo se encontra validado e atualizado ou em situação de exclusão potencial, podendo ser necessário atualizar dados e documentos relativos à instrução da candidatura.

O prazo para a apresentação de candidaturas termina às 17h00 do dia 31 de maio de 2024.

Fases do procedimento, prazos e publicação de listas:

1.1. O presente concurso é válido pelo prazo de 2 (dois) anos, abrangendo os fogos disponíveis neste período, de acordo com o artigo 6.º do Regulamento de Atribuição e Gestão de Habitação Pública do Município da Maia, compreendendo uma dinâmica faseada de atribuição com periodicidade trimestral.

1.2. Cada fase trimestral de desenvolvimento do concurso compreende os seguintes processos / prazos sequenciais:

a) Apresentação de candidaturas: 2 meses (no caso da sexta fase concursal, de 1 de abril a 31 de maio de 2024, inclusive), compreendendo:

i) Solicitação de esclarecimentos: desde a publicitação do presente edital até ao final da primeira quinzena do primeiro mês da edição trimestral do concurso em referência, inclusive (no caso da sexta fase concursal, até ao dia 12 de abril de 2024, inclusive);

i) Prestação de esclarecimentos: até ao final da primeira quinzena do segundo mês da edição trimestral do concurso em referência, inclusive, antes do limite dos 2 meses de prazo definido para a apresentação de candidaturas (no caso da sexta fase concursal, até ao dia 17 de maio de 2024, inclusive);

b) Elaboração do relatório preliminar e publicitação da lista provisória dos candidatos: na primeira semana do terceiro e último mês da fase concursal em referência (no caso da sexta fase concursal, será de dia 1 a dia 7 de junho de 2024, inclusive);

c) Apresentação de reclamações relativas à lista provisória de candidatos: até 10 dias úteis após a sua publicitação (na sexta fase concursal, de dia 11 até ao dia 24 de junho de 2024, inclusive);

d) Elaboração de relatório final e apresentação da lista definitiva de candidatos: na última semana do terceiro e último mês da fase concursal em referência (no caso da sexta fase concursal, de dia 25 a dia 28 de junho de 2024, inclusive).

1.3. Os pedidos de esclarecimento são analisados e respondidos pelo júri do concurso.

As listas provisórias e definitivas dos candidatos serão divulgadas nas instalações da Espaço Municipal (serviços de atendimento ao público) e no sítio da Internet da empresa, em www.espacomunicipal.pt, observando as limitações aplicáveis aos dados de identificação pessoal, nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD).

O Presidente do Conselho de Administração da Espaço Municipal,

Inácio Fialho de Almeida, Eng.º

Documentos:

Publicitação:

. Edital Resumido - Publicitação (Jornais)

Peças do procedimento:

. Edital Anúncio - Concurso para atribuição de habitação em arrendamento apoiado - Concurso N.º1/2023  - republicação

. Programa de Procedimento - Concurso para atribuição de habitação em arrendamento apoiado - Concurso N.º1/2023 - republicação

. Anexo I - Lista de habitações a atribuir (1º Trimestre de 2023)

. Anexo II - Lista de habitações a atribuir (2º Trimestre de 2023 - lista original)

. Anexo II - Lista de habitações a atribuir (2º Trimestre de 2023 - atualização da lista)

. Anexo II - Lista de habitações a atribuir (2º Trimestre de 2023 – segunda atualização da lista)

. Anexo III - Lista de habitações a atribuir (3º Trimestre de 2023 – lista original)

. Anexo III - Lista de habitações a atribuir (3º Trimestre de 2023 – atualização da lista - acréscimo de uma habitação)

. Anexo IV - Lista de habitações a atribuir (4º Trimestre de 2023 – lista original)

. Anexo IV - Lista de habitações a atribuir (4º Trimestre de 2023 – lista atualizada)

. Anexo V - Lista de habitações a atribuir referente ao primeiro trimestre de 2024 – lista original

. Anexo V - Lista de habitações a atribuir referente ao primeiro trimestre de 2024 – lista atualizada

. Anexo V - Lista de habitações a atribuir referente ao primeiro trimestre de 2024 - lista original - retificação 

. Anexo VI - Lista de habitações a atribuir referente ao segundo trimestre de 2024 – lista original - novo

. Declaração RGPD - Regime de Arrendamento Apoiado Tratamento de Dados Pessoais – Consentimento Livre, Esclarecido e Informado

Retificação das peças procedimentais:

a) Na alínea b) do Ponto 3.2 do Edital do Procedimento, onde se lê “no caso da primeira fase concursal, será a primeira quinzena de março de 2023, de dia 1 a dia 15, inclusive”, deve ler-se “no caso da primeira fase concursal, será a primeira quinzena de março de 2023, de dia 1 a dia 14, inclusive”;

b) Na alínea c) do Ponto 3.2 do Edital do Procedimento, onde se lê “até 5 dias úteis após a sua publicitação (na primeira fase concursal, de dia 16 até ao dia 22 de março de 2023, inclusive)”, deve ler-se “no prazo de 10 dias úteis após a sua publicitação (na primeira fase concursal, de dia 15 até ao dia 28 de março de 2023, inclusive)”;

c) Na alínea d) do Ponto 3.2 do Edital do Procedimento, onde se lê “no caso da primeira fase concursal, de dia 23 a dia 31 de março de 2023, inclusive”, deve ler-se “no caso da primeira fase concursal, de dia 29 a dia 31 de março de 2023, inclusive”;

d) No ponto 9.1 do Programa de Procedimento, onde se lê “A atribuição das habitações observará a ordenação da lista definitiva até ao esgotamento das tipologias habitacionais disponíveis.”, deve ler-se “A atribuição das habitações observará a ordenação da lista até ao esgotamento das tipologias habitacionais disponíveis.”